Assembleia de MS aprova criação de 454 cargos no Ministério Público

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, em segunda votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que amplia o quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com a criação de 454 novos cargos. A proposta agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

Do total, 354 cargos serão comissionados, sem necessidade de concurso público, enquanto outros 100 serão efetivos e deverão ser preenchidos por meio de concurso. As vagas efetivas serão destinadas ao cargo de analista, com salário previsto de R$ 10.059,82.

Entre os cargos comissionados estão 250 vagas de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico, 25 de chefe de núcleo, além de funções nas áreas de tecnologia da informação, setor administrativo e departamento.

Segundo o impacto financeiro apresentado pelo MPMS, os 454 novos cargos representarão um custo de aproximadamente R$ 3,69 milhões por mês. Considerando também verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social, o impacto anual estimado chega a R$ 83,8 milhões.

Outras propostas

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeira votação um projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a doar uma área de 16,9 hectares ao município de Corumbá para a construção de 1,5 mil casas populares ao longo de quatro anos.

Também foi aprovada uma homenagem ao empresário Sérgio Arantes Pereira, que dará nome ao trecho da MS-145 entre Naviraí e Jateí. A proposta segue para os próximos trâmites legislativos.