Fim da escala 6x1 é aprovado em comissão do Senado: o que muda para trabalhadores e empresas?

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos, agora precisa ser analisado e aprovado pelo Plenário do Senado.

Por enquanto, nada muda para trabalhadores ou empresas. A escala 6x1 continua permitida e as regras atuais permanecem em vigor até que uma eventual mudança constitucional seja aprovada e promulgada.

O que a proposta prevê?

Se aprovada sem novas alterações, a proposta estabelece:

• jornada máxima de 40 horas semanais, contra as atuais 44 horas;
• dois dias de descanso remunerado por semana;
• manutenção do salário, mesmo com a redução da jornada;
• um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A mudança não seria imediata. A proposta prevê uma transição gradual.

Quando as mudanças começariam?

Após a promulgação da eventual Emenda à Constituição, o primeiro prazo seria de 60 dias. A partir daí, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso remunerado.

Depois, 14 meses após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Durante esse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ajudar a definir a distribuição das horas de trabalho, especialmente em setores que funcionam continuamente.

O que muda para o trabalhador?

Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre uma escala 6x1 poderá deixar de trabalhar seis dias para ter apenas um de folga. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não teria uma nova redução proporcional da jornada, mas também passaria a ter direito aos dois dias de descanso semanal previstos na proposta.

As horas extras e o banco de horas não seriam extintos. Esses mecanismos continuariam existindo, desde que respeitassem os novos limites de jornada e as regras trabalhistas.

E para as empresas?

As empresas terão de reorganizar jornadas, escalas e equipes para se adequar à redução da carga horária.

Dependendo da atividade, a mudança poderá exigir redistribuição de turnos, contratação de funcionários, utilização de horas extras ou revisão de sistemas de banco de horas. O impacto tende a ser maior em setores que funcionam todos os dias da semana e dependem de equipes em diferentes turnos.

A mudança, porém, não significa necessariamente que todos os contratos de trabalho terão de ser refeitos. A jornada prevista na Constituição será aplicada aos contratos existentes, enquanto regras específicas poderão exigir ajustes em determinadas situações.

Haverá necessidade de negociação coletiva?

Não para todos os trabalhadores. A nova jornada, se aprovada, será uma regra geral e não dependerá de acordo entre sindicato e empresa para começar a valer.

Entretanto, negociações coletivas poderão ser utilizadas para organizar a forma de cumprimento da jornada, principalmente em atividades que possuem escalas diferenciadas ou funcionamento contínuo.

Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão ter regras específicas para adaptar as jornadas às características de cada serviço.

A escala 12x36 vai acabar?

Não necessariamente. A proposta prevê tratamento diferenciado para atividades que possuem jornadas e escalas especiais. A forma como modelos como a escala 12x36 serão adaptados dependerá das regras aprovadas e das negociações coletivas de cada categoria.

Portanto, o fim da escala 6x1 não significa que todas as profissões passarão obrigatoriamente para uma jornada de segunda a sexta-feira.

Quais são os próximos passos?

A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Caso os senadores aprovem um texto diferente daquele analisado pela Câmara, a proposta poderá precisar voltar para análise dos deputados.

Somente depois da aprovação definitiva pelas duas Casas e da promulgação da Emenda à Constituição é que os novos prazos começarão a contar.

Até lá, a escala 6x1 continua válida e as empresas não precisam alterar suas jornadas por causa da proposta.