Nova lei permite reduzir impostos sobre combustíveis e pode impactar preços em MS
Governo federal poderá usar receitas extras do petróleo para diminuir tributos sobre diesel, gasolina, etanol e outros combustíveis
Uma nova lei sancionada pelo governo federal nesta sexta-feira (28) abriu caminho para a redução de tributos sobre combustíveis em todo o país, medida que também poderá ter reflexos para consumidores de Mato Grosso do Sul.
A Lei Complementar 235/2026 permite que a União utilize receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo para compensar a perda de arrecadação provocada por eventuais cortes de impostos.
A regra abrange diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. No entanto, a publicação da lei não significa uma redução automática dos preços nos postos. O governo ainda deverá definir se utilizará o mecanismo e qual será o percentual de eventual redução.
Etanol ganha proteção
A legislação também estabelece uma regra específica para o etanol. Caso a carga tributária federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, os tributos federais incidentes sobre o etanol deverão ser zerados.
A medida busca manter a competitividade do biocombustível diante de uma possível queda no preço da gasolina.
O texto ainda autoriza até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores e cooperativas de etanol hidratado. Também permite que produtores utilizem créditos de PIS, Pasep e Cofins para compensar débitos administrados pela Receita Federal, com limite de R$ 750 milhões em 2026.
Medida ocorre em meio à alta do petróleo
A criação do mecanismo ocorre diante da valorização do petróleo no mercado internacional e dos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio.
Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação federal relacionada ao petróleo e ao gás chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Parlamentares de MS votaram a favor
A proposta que deu origem à lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Luiz Ovando, Geraldo Resende, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet votaram a favor.
Marcos Pollon também teve o voto registrado como favorável após solicitar a correção de um voto inicialmente computado como contrário.
No Senado, os três representantes de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina, votaram pela aprovação.
Além dos combustíveis, a nova legislação prevê incentivos para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos e estabelece outras medidas relacionadas a setores estratégicos da economia.
