Em MS, adesivo de candidato no carro pode gerar multa: veja o que é permitido nas eleições
TSE estabelece limite para propaganda em veículos e impõe regras específicas para carros usados por motoristas de aplicativo
Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2026, eleitores de Mato Grosso do Sul que pretendem demonstrar apoio a candidatos por meio de adesivos nos veículos precisam ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral.
A propaganda em carros particulares é permitida, mas existem limites de tamanho, forma de utilização e condições específicas, principalmente para veículos utilizados profissionalmente.
Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adesivos colocados na lataria não podem ultrapassar 0,5 metro quadrado no total. Já no vidro traseiro, é permitido utilizar adesivo microperfurado ocupando toda a extensão.
A propaganda também deve ser feita de maneira espontânea e gratuita. O proprietário não pode receber dinheiro ou qualquer vantagem para disponibilizar o veículo como espaço de divulgação eleitoral.
Vários adesivos não driblam a regra
Não é permitido espalhar diversos adesivos pequenos pela lataria com o objetivo de ultrapassar o limite estabelecido.
Quando as peças são colocadas de forma justaposta, a Justiça Eleitoral pode considerar o conjunto como uma única propaganda. Na prática, não é permitido transformar o carro em uma espécie de painel eleitoral.
Motoristas de aplicativo devem redobrar a atenção
A situação é ainda mais restritiva para motoristas que trabalham com aplicativos de transporte de passageiros.
O TSE já estabeleceu entendimento de que veículos utilizados no transporte remunerado por aplicativo não podem exibir propaganda eleitoral enquanto estiverem prestando o serviço.
Isso significa que, mesmo sendo proprietário do automóvel, o motorista precisa considerar a finalidade do veículo durante o trabalho.
A propaganda eleitoral está liberada desde 16 de agosto de 2026, mas o cumprimento das regras é obrigatório.
Antes de colocar qualquer adesivo no veículo, portanto, é importante verificar as normas eleitorais. O que parece apenas uma manifestação de apoio a um candidato pode resultar em multa e outros problemas caso as regras sejam descumpridas.
