Senado aprova fim da escala 6x1 com apoio de representantes de MS
PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e prevê redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação, em Brasília (DF). Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), votaram a favor do texto.
A PEC nº 221/2019 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como será a mudança
A redução da jornada ocorrerá de forma gradual após a promulgação da emenda. Dois meses depois, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso. Um ano após essa primeira etapa, o teto será reduzido para 40 horas semanais.
A jornada diária normal continuará limitada a oito horas. A mudança também deverá alcançar contratos de trabalho já existentes, com proibição de redução salarial nominal ou proporcional.
O texto prevê ainda que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar empregos e reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Próximos passos
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Como foi aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC segue agora para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
