Nova Lei Seca endurece fiscalização em MS com drogômetro e investigação de “coiotes”

A fiscalização da Lei Seca terá novas regras em Mato Grosso do Sul a partir de 18 de outubro de 2026. As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.031, publicada em 17 de agosto, e ampliam os mecanismos usados para identificar motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias.

Entre as principais novidades está o chamado drogômetro, equipamento capaz de detectar até 12 substâncias psicoativas no organismo do condutor. O aparelho poderá auxiliar na fiscalização de motoristas sob efeito de drogas, em um procedimento semelhante ao já utilizado com o bafômetro.

Apesar da regulamentação, o equipamento ainda não está disponível para uso pelos agentes de trânsito de Mato Grosso do Sul. Na prática, a nova ferramenta dependerá da aquisição dos aparelhos.

“Coiotes” passam a ser monitorados

A resolução também estabelece mecanismos para identificar os chamados “coiotes”, pessoas que aparecem nas blitze para retirar veículos de motoristas impedidos de continuar dirigindo.

A apresentação de outro condutor habilitado continua sendo permitida. A preocupação está nos casos em que a mesma pessoa aparece repetidamente para retirar veículos de diferentes motoristas, o que pode indicar uma atuação organizada para contornar a fiscalização.

Segundo o gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, esses casos poderão ser apurados e, dependendo das circunstâncias, gerar consequências inclusive na esfera criminal.

Pré-teste com bafômetro

Outra mudança envolve o uso do bafômetro. O Detran-MS já utiliza equipamentos que permitem um pré-teste, realizado antes da medição oficial.

O procedimento pode ajudar a evitar resultados influenciados por situações momentâneas, como o consumo recente de determinados alimentos ou produtos que contenham álcool. Após alguns minutos, é feito o teste oficial.

A recusa ao bafômetro, entretanto, continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova regulamentação também reforça a possibilidade de utilização de imagens, testemunhas e outros registros para comprovar sinais de alteração da capacidade psicomotora quando o motorista se recusa a realizar o teste.

Fiscalização registra milhares de infrações em MS

Os números mostram que a combinação entre álcool e direção continua sendo um problema no Estado. Em dois anos e meio, foram registradas 15.369 infrações relacionadas à Lei Seca em Mato Grosso do Sul. Somente até julho deste ano, foram 3.419 registros.

Para Ajala, o objetivo da fiscalização é reduzir esses números e evitar que motoristas com a capacidade comprometida continuem circulando pelas ruas e rodovias.

Quais são as punições?

Dirigir sob influência de álcool ou recusar os procedimentos de fiscalização pode resultar em multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de medidas como recolhimento da CNH e retenção do veículo, conforme o caso.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa sobe para R$ 5.869,40.

Quando o teste aponta concentração de álcool suficiente para caracterizar crime de trânsito, o motorista pode responder criminalmente, com detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação.

Com as novas regras, a fiscalização em Mato Grosso do Sul passa a contar com procedimentos mais abrangentes para combater não apenas a combinação de álcool e direção, mas também o uso de outras substâncias psicoativas ao volante.