Governo Federal processa Discord e pede R$ 500 milhões após caso envolvendo adolescente de Naviraí
União aponta falhas na proteção de crianças e adolescentes e cobra mudanças nos mecanismos de segurança da plataforma
O Governo Federal acionou a Justiça contra o Discord e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, ter levado a uma investigação nacional sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
A ação civil pública foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU). Além da indenização, o governo solicita que a empresa adote novas medidas para reforçar a proteção de menores de idade e cumprir as normas brasileiras.
O caso de Naviraí é citado na ação como um dos episódios que motivaram a iniciativa. Segundo documentos apresentados pela União, a adolescente estava em um servidor da plataforma quando foi submetida a situações de pressão e indução por outros participantes. A investigação também identificou outras possíveis vítimas e levou à Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados.
De acordo com o governo, as situações ocorreram por meio de diferentes recursos do Discord, como servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo. A União questiona a capacidade da plataforma de identificar situações de risco envolvendo menores e de comunicar as autoridades quando necessário.
Como o governo chegou aos R$ 500 milhões
O valor solicitado foi calculado com base em dez infrações atribuídas ao Discord. A ação considera o limite de até R$ 50 milhões previsto na legislação para cada infração, chegando ao total de R$ 500 milhões.
Entre os problemas apontados estão a verificação de idade por autodeclaração, limitações nos controles parentais, ausência de mecanismos considerados suficientes para proteção de menores e falhas na comunicação de situações graves às autoridades.
Caso a indenização seja determinada pela Justiça, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Governo pede mudanças na plataforma
Além do valor financeiro, a União quer que o Discord implemente novas medidas de proteção em até 15 dias, caso a Justiça conceda a decisão urgente. Entre as solicitações estão mecanismos para impedir a recriação de comunidades removidas, preservação de registros de moderação e melhorias na identificação de conteúdos que ofereçam riscos a crianças e adolescentes.
Antes da ação judicial, governo e empresa negociavam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não chegaram a um acordo. Segundo a AGU, as medidas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes.
Enquanto a disputa judicial começa em Brasília, a investigação relacionada ao caso de Naviraí continua em andamento para esclarecer as circunstâncias do episódio e identificar outras pessoas que possam estar envolvidas.
